Значения термина desapropriar bens на португальском

Por exemplo, o Estado poderá desapropriar bens dos Municípios.

Desse modo, a União pode desapropriar bens públicos estaduais, distritais e municipais; e o Estados, bens públicos municipais.

Além disso, os bens federais são inexpropriáveis, já que Estados e Municípios não podem desapropriar bens da União.

Assim, o Município pode ter seus bens desapropriados , mas não pode desapropriar bens da União ou do Estado.

Cumpre anotar que o Estado não pode desapropriar bens de outro Estado, nem bens de Município localizado em outro Estado.

Pela solução legal, os Municípios, sendo os menores dentre os entes federados, jamais poderão desapropriar bens públicos, mesmo que estes pertençam a outros Municípios.

Os rebeldes sentiam-se autorizados a roubar cavalos e gado, desapropriar bens dos inimigos, contrabandear armamentos e sequestrar personalidades para trocá-las por prisioneiros mantidos pelo adversário.