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Meanings of determinação judicial in Portuguese

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Usage of determinação judicial in Portuguese
1
Estão excluídos da medida os processos com determinação judicial para cumprimento imediato.
Agência Brasil
2
A guarda compartilhada pode ser estabelecida, portanto, mediante consenso ou determinação judicial.
Direito Civil Brasileiro - Vol. 6
3
Segundo o Ministério, a determinação judicial será seguida, sem apresentação de recurso.
Estado de Minas
4
Este ano, por determinação judicial, não haverá a saída temporária de Ano-Novo.
Agência Brasil
5
A Terracom, no entanto, disse que vai recorrer contra essa determinação judicial.
Agência Brasil
6
Desde então, três candidatos já foram executados por descumprimento da determinação judicial.
Tribuna
7
Suas contas bancárias foram bloqueadas por determinação judicial, o passaporte foi confiscado.
Em Nome de Deus
8
Aparentemente, alguns provedores de internet já estão tentando implementar a determinação judicial.
Tribuna
9
O Ministério do Planejamento informou que o Jardim Botânico cumpriu determinação judicial.
Agência Brasil
10
Outro grupo entende que a Câmara está descumprindo a determinação judicial.
Agência Brasil
11
Ele decidiu abandonar o cargo antes de ter de cumprir a determinação judicial.
Estado de Minas
12
O aparelho aplicado por determinação judicial identifica a proximidade do agressor.
Destak
13
Os exemplares da publicação foram recolhidos das bancas por determinação judicial.
Tribuna
14
O delegado Maurício da Luz teve que soltá-los, seguindo determinação judicial.
Tribuna
15
A ausência do litisconsorte necessário: a intervenção por determinação judicial
Curso Sistematizado de Direito Processual Civil - Vol. 2 - Tomo ...
16
Os rodoviários, no entanto, decidiram não cumprir a determinação judicial.
Agência Brasil
This collocation consists of:
Determinação judicial across language varieties
Portugal
Common
Brazil
Common