1
Estão excluídos da medida os processos com determinação judicial para cumprimento imediato.
2
A guarda compartilhada pode ser estabelecida, portanto, mediante consenso ou determinação judicial.
3
Segundo o Ministério, a determinação judicial será seguida, sem apresentação de recurso.
4
Este ano, por determinação judicial, não haverá a saída temporária de Ano-Novo.
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A Terracom, no entanto, disse que vai recorrer contra essa determinação judicial.
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Desde então, três candidatos já foram executados por descumprimento da determinação judicial.
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Suas contas bancárias foram bloqueadas por determinação judicial, o passaporte foi confiscado.
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Aparentemente, alguns provedores de internet já estão tentando implementar a determinação judicial.
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O Ministério do Planejamento informou que o Jardim Botânico cumpriu determinação judicial.
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Outro grupo entende que a Câmara está descumprindo a determinação judicial.
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Ele decidiu abandonar o cargo antes de ter de cumprir a determinação judicial.
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O aparelho aplicado por determinação judicial identifica a proximidade do agressor.
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Os exemplares da publicação foram recolhidos das bancas por determinação judicial.
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O delegado Maurício da Luz teve que soltá-los, seguindo determinação judicial.
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A ausência do litisconsorte necessário: a intervenção por determinação judicial
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Os rodoviários, no entanto, decidiram não cumprir a determinação judicial.
