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Meanings of diminuição de pena in Portuguese
We have no meanings for "diminuição de pena" in our records yet.
Usage of diminuição de pena in Portuguese
1
Em compensação, os efeitos são bem menos abrangentes, havendo mera diminuição de pena.
2
Mais fartas, por outro foco, são as causas gerais de diminuição de pena.
3
Trata-se de causa obrigatória de diminuição de pena.
4
Lesão corporal dolosa privilegiada: causa de diminuição de pena (art.
5
Causa de diminuição de pena (deum a dois terços)
6
Ou então, podem tentar uma diminuição de pena.
7
Perdão judicial ou causa de diminuição de pena
8
Só haverá diminuição de pena no caso da eficácia da traição, que consiste no desmantelamento do bando.
9
IV -se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa;
10
Não caberá a menção das causas de diminuição de pena, bem como das circunstâncias agravantes e atenuantes.
11
Na diminuição de pena, por sua vez, há extinção da punibilidade só em relação ao quantum perdoado.
12
Causa de diminuição de pena -Art.
13
Deverão constar em seu texto as circunstâncias agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena.
14
Deverão constar em seu corpo, todas as circunstâncias, inclusive as causas de aumento e de diminuição de pena.
15
Avelar considerou que não estavam presentes aspectos atenuantes ou agravantes, nem mesmo causas de aumento ou diminuição de pena.
16
I -causa de diminuição de pena alegada pela defesa;
This collocation consists of:
Diminuição de pena across language varieties
Brazil
Common