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Meanings of direito do consumidor in Portuguese

Russian
защита прав потребителей
English
consumer protection
Spanish
protección al consumidor
Catalan
drets del consumidor

Ramo do direito.

Related terms
consumer protection
Usage of direito do consumidor in Portuguese
1
É direito do consumidor, portanto, solicitar tal documento, devendo fazê-lo por escrito.
Tribuna
2
Ademais, o direito do consumidor é de ordem pública e, portanto, indisponível.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
3
Procon: Participará com orientação e distribuição de cartilhas sobre direito do consumidor.
Tribuna
4
Ela facilita o exercício do direito do consumidor se houver algum defeito.
Tribuna
5
É o direito do consumidor, que deve ser exigido e respeitado!
Tribuna
6
Ocorrendo qualquer problema, é direito do consumidor reclamar e sempre exigir os seus direitos.
Tribuna
7
Outro exemplo significativo será o de sub-rogação em direito do consumidor por uma seguradora.
Responsabilidade Civil e sua Repercussão nos Tribunais
8
Barbosa afirma que a negociação de dívidas ainda não é um direito do consumidor.
Estado de Minas
9
Nestes casos, é direito do consumidor recorrer à Copel na tentativa de ressarcimento dos danos.
Tribuna
10
Pertencem a essa classe o direito à paz, o direito ambiental, o direito do consumidor.
Curso de Direito da Seguridade Social - 4ª Ed. 2013
11
É um direito do consumidor exigir um preço diferente.
Tribuna
12
Isso ocorre especialmente nas questões de direito do consumidor.
Direito Digital - 5ª Ed. 2013
13
Embutir o valor da garantia estendida no produto também é infração ao direito do consumidor.
Tribuna
14
São muitos os casos vitoriosos, garante Milton Cleber Lopes, advogado especialista em direito do consumidor.
Estado de Minas
15
As multas são leves e a violação do direito do consumidor devia ser considerada crime.
AngoNoticias
16
É vedada a inserção, nos contratos de consumo, de cláusulas limitativas de direito do consumidor.
Direito do Consumidor Esquematizado - 2ª Ed. 2014