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Значения термина direito do consumidor на португальском

русский
защита прав потребителей
английский
consumer protection
испанский
protección al consumidor
каталонский
drets del consumidor

Ramo do direito.

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защита прав потребителей
Использование термина direito do consumidor на португальском
1
É direito do consumidor, portanto, solicitar tal documento, devendo fazê-lo por escrito.
Tribuna
2
Ademais, o direito do consumidor é de ordem pública e, portanto, indisponível.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
3
Procon: Participará com orientação e distribuição de cartilhas sobre direito do consumidor.
Tribuna
4
Ela facilita o exercício do direito do consumidor se houver algum defeito.
Tribuna
5
É o direito do consumidor, que deve ser exigido e respeitado!
Tribuna
6
Ocorrendo qualquer problema, é direito do consumidor reclamar e sempre exigir os seus direitos.
Tribuna
7
Outro exemplo significativo será o de sub-rogação em direito do consumidor por uma seguradora.
Responsabilidade Civil e sua Repercussão nos Tribunais
8
Barbosa afirma que a negociação de dívidas ainda não é um direito do consumidor.
Estado de Minas
9
Nestes casos, é direito do consumidor recorrer à Copel na tentativa de ressarcimento dos danos.
Tribuna
10
Pertencem a essa classe o direito à paz, o direito ambiental, o direito do consumidor.
Curso de Direito da Seguridade Social - 4ª Ed. 2013
11
É um direito do consumidor exigir um preço diferente.
Tribuna
12
Isso ocorre especialmente nas questões de direito do consumidor.
Direito Digital - 5ª Ed. 2013
13
Embutir o valor da garantia estendida no produto também é infração ao direito do consumidor.
Tribuna
14
São muitos os casos vitoriosos, garante Milton Cleber Lopes, advogado especialista em direito do consumidor.
Estado de Minas
15
As multas são leves e a violação do direito do consumidor devia ser considerada crime.
AngoNoticias
16
É vedada a inserção, nos contratos de consumo, de cláusulas limitativas de direito do consumidor.
Direito do Consumidor Esquematizado - 2ª Ed. 2014