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1 De qualquer forma, os casos de dispensa de licitação previstos no art.
2 A segunda permite a compra conjunta de itens com dispensa de licitação .
3 O valor máximo corresponde ao valor fixado para dispensa de licitação .
4 O decreto permite dispensa de licitação para reabilitação das cidades mencionadas e destruídas.
5 A irregularidade foi a dispensa de licitação na contratação do prestador de serviço.
6 Só existem essas exceções permitidas por lei: na inexigibilidade ou na dispensa de licitação .
7 Não há previsão expressa na legislação de dispensa de licitação para contratação de OSCIP.
8 A dispensa de licitação , aqui citada, abrange as seguintes hipóteses:
9 Foram consagradas três hipóteses de dispensa de licitação no art.
10 A dispensa de licitação ocorre quando houver inviabilidade de competição.
11 As hipóteses de dispensa de licitação estão consagradas no art.
12 A respeito do tema dispensa de licitação , são relevantes os seguintes entendimentos normativos da AGU:
13 Os casos de dispensa de licitação em razão do pequeno valor estão previstos no art.
14 Seis anos atrás, uma dispensa de licitação deumacompra por uma quantia bem expressiva.
15 Todavia, a dispensa de licitação para contratos firmados por consórcios públicos merece interpretação diferente, senão vejamos.
16 Em segundo lugar, é possível vislumbrar casos de concessão direta por meio de dispensa de licitação .
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