Meanings of dispositivo correlato in Portuguese

Nesse sentido, versando sobre dispositivo correlato na legislação penal comum, posiciona-se César Dario Mariano:

Nesse sentido, comentando o dispositivo correlato do Código Penal (art.

A norma é plenamente justificável, e possui outros dispositivos correlatos, que representam verdadeiro desdobramento do seu conteúdo normativo (por exemplo, arts.

Em função da omissão da norma consolidada acerca da inspeção judicial, aplicam-se, de forma subsidiária, os dispositivos correlatos sobre a matéria, previstos nos arts.