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Meanings of embargos de divergência in Portuguese

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Usage of embargos de divergência in Portuguese
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VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário.
Código de Processo Civil (1.0)
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Os embargos de divergência não possuem efeito suspensivo, mas apenas o devolutivo.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
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Cabem embargos de divergência, a serem dirimidos, neste caso, pela Seção.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
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Prazo para interposição de recurso de embargos de divergência no TST
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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São cabíveis embargos de divergência em matéria criminal no STJ.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
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A Terceira Seção do STJ, em julgado de embargos de divergência, assim se pronunciou:
Manual de Direito Previdenciário
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Portanto, caso não enfrentado o mérito do recurso especial não há falar em embargos de divergência.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
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Não cabem embargos de divergência de decisão da Turma, em agravo regimental (Súmula 599-STF).
MANUAL DE PRÁTICA FORENSE PROCESSO CIVIL - 7ª edição
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O prazo para oferecimento dos embargos de divergência é de 15 dias (CPC, art.
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
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Lopes deve entrar nos próximos dias com um recurso chamado embargos de divergência no próprio STF.
Tribuna
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Os embargos de divergência previstos no art.
Processo Penal Esquematizado
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No STF, o acórdão sobre os embargos de divergência não comportam nenhum outro recurso, salvo embargos de declaração.
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
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Essa decisão, entretanto, foi reformada em julgamento de embargos de divergência interposto contra o acórdão proferido no recurso especial:
Manual de Direito do Consumidor - Volume Único
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O prazo para interposição do recurso especial, dos embargos de declaração e dos embargos de divergência, respectivamente, é de
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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No julgamento dos embargos de divergência é vedada a alteração das premissas de fato que embasam o acórdão embargado.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
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Por outro lado: "Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial" (enunciado n.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
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