Term Gallery logo

Meanings of embargos de divergência in portugués

We have no meanings for "embargos de divergência" in our records yet.
Usage of embargos de divergência in portugués
1
VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário.
Código de Processo Civil (1.0)
2
Os embargos de divergência não possuem efeito suspensivo, mas apenas o devolutivo.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
3
Cabem embargos de divergência, a serem dirimidos, neste caso, pela Seção.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
4
Prazo para interposição de recurso de embargos de divergência no TST
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
5
São cabíveis embargos de divergência em matéria criminal no STJ.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
6
A Terceira Seção do STJ, em julgado de embargos de divergência, assim se pronunciou:
Manual de Direito Previdenciário
7
Portanto, caso não enfrentado o mérito do recurso especial não há falar em embargos de divergência.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
8
Não cabem embargos de divergência de decisão da Turma, em agravo regimental (Súmula 599-STF).
MANUAL DE PRÁTICA FORENSE PROCESSO CIVIL - 7ª edição
9
O prazo para oferecimento dos embargos de divergência é de 15 dias (CPC, art.
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
10
Lopes deve entrar nos próximos dias com um recurso chamado embargos de divergência no próprio STF.
Tribuna
11
Os embargos de divergência previstos no art.
Processo Penal Esquematizado
12
No STF, o acórdão sobre os embargos de divergência não comportam nenhum outro recurso, salvo embargos de declaração.
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
13
Essa decisão, entretanto, foi reformada em julgamento de embargos de divergência interposto contra o acórdão proferido no recurso especial:
Manual de Direito do Consumidor - Volume Único
14
O prazo para interposição do recurso especial, dos embargos de declaração e dos embargos de divergência, respectivamente, é de
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
15
No julgamento dos embargos de divergência é vedada a alteração das premissas de fato que embasam o acórdão embargado.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
16
Por outro lado: "Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial" (enunciado n.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
This collocation consists of:
Embargos de divergência across language varieties
Brazil
Common