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Penas Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa e estelionato previdenciário.
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Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário e associação criminosa.
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Os investigados vão responder pelos crimes de uso de documento falso e de estelionato previdenciário.
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O crime de estelionato previdenciário está previsto no art.
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Os crimes investigados são o estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema de informação e organização criminosa.
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Eles vão responder pelos crimes de estelionato previdenciário, corrupção passiva e ativa, peculato e violação de sigilo funcional.
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Esse aumento de pena incide, por exemplo, no denominado estelionato previdenciário, quando mediante fraude se obtém benefício previdenciário indevido.
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O estelionato previdenciário pode ser:
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O delegado Dhiego Almeida informou que todos os titulares dos benefícios fraudulentos vão ser enquadrados no crime de estelionato previdenciário.
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Crimes Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles integrar organização criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, dentre outros.
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Os envolvidos nas fraudes poderão ser indiciados por estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas de informação, peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica.
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Estelionato previdenciário e crime instantâneo de efeitos permanentes
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297, §§ 3º e 4º); estelionato previdenciário (art.
