Значения термина estelionato previdenciário на португальском

Penas Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa e estelionato previdenciário.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário e associação criminosa.

Os investigados vão responder pelos crimes de uso de documento falso e de estelionato previdenciário.

O crime de estelionato previdenciário está previsto no art.

Os crimes investigados são o estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema de informação e organização criminosa.

Eles vão responder pelos crimes de estelionato previdenciário, corrupção passiva e ativa, peculato e violação de sigilo funcional.

Esse aumento de pena incide, por exemplo, no denominado estelionato previdenciário, quando mediante fraude se obtém benefício previdenciário indevido.

O estelionato previdenciário pode ser:

O delegado Dhiego Almeida informou que todos os titulares dos benefícios fraudulentos vão ser enquadrados no crime de estelionato previdenciário.

Crimes Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles integrar organização criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, dentre outros.

Os envolvidos nas fraudes poderão ser indiciados por estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas de informação, peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Estelionato previdenciário e crime instantâneo de efeitos permanentes

297, §§ 3º e 4º); estelionato previdenciário (art.