Meanings of esterilização cirúrgica in Portuguese

A esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes requer necessariamente autorização judicial para ser realizada.

Toda esterilização cirúrgica será objeto de notificação compulsória à direção do Sistema Único de Saúde.

Bentes foi condenado por esterilização cirúrgica irregular quando era candidato a prefeito do município paraense de Marabá.

A esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes depende de autorização judicial, prevendo-se uma regulamentação legal específica desses casos.

Bentes foi condenado em 2004 por esterilização cirúrgica irregular, quando era candidato a prefeito do município paraense de Marabá (PA).

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (20) a prisão do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) pelo crime de esterilização cirúrgica irregular.

É proibida a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores.

16); induzir ou instigar dolosamente a prática de esterilização cirúrgica (art.

12 da lei proíbe a indução ou instigamento individual ou coletivo à prática da esterilização cirúrgica.

14, parágrafo único), sendo que toda esterilização cirúrgica será objeto de notificação compulsória à direção do SUS (art.