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Использование термина esterilização cirúrgica на португальском
1
A esterilizaçãocirúrgica em pessoas absolutamente incapazes requer necessariamente autorização judicial para ser realizada.
2
Toda esterilizaçãocirúrgica será objeto de notificação compulsória à direção do Sistema Único de Saúde.
3
Bentes foi condenado por esterilizaçãocirúrgica irregular quando era candidato a prefeito do município paraense de Marabá.
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A esterilizaçãocirúrgica em pessoas absolutamente incapazes depende de autorização judicial, prevendo-se uma regulamentação legal específica desses casos.
5
Bentes foi condenado em 2004 por esterilizaçãocirúrgica irregular, quando era candidato a prefeito do município paraense de Marabá (PA).
6
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (20) a prisão do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) pelo crime de esterilizaçãocirúrgica irregular.
7
É proibida a esterilizaçãocirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores.
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16); induzir ou instigar dolosamente a prática de esterilizaçãocirúrgica (art.
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12 da lei proíbe a indução ou instigamento individual ou coletivo à prática da esterilizaçãocirúrgica.
10
14, parágrafo único), sendo que toda esterilizaçãocirúrgica será objeto de notificação compulsória à direção do SUS (art.