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Meanings of estipulação contratual in Portuguese

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Usage of estipulação contratual in Portuguese
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Observe-se, entretanto, que, se não houver estipulação contratual nesse sentido, será aplicada a regra geral.
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 2
2
É o caso, por exemplo, da estipulação contratual deumaobrigação de não revelar um segredo.
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 2
3
É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
Manual das Sociedades Comerciais - Direito de Empresa
4
Exatamente por tal motivo o Estatuto garante ao advogado empregado os seguintes direitos, independentemente de estipulação contratual:
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
5
Na sociedade simples, é válida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e perdas.
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
6
É permitida estipulação contratual dispondo que haverá responsabilização pelo inadimplemento, ainda que derivado de caso fortuito ou força maior.
Carreiras Específicas - Magistratura Federal 1 - Questões Coment...
7
Podem, contudo, os contratantes, mediante estipulação contratual, limitar o valor da indenização ou mesmo dispensar o inadimplente desse consectário.
Curso de Direito Civil - Obrigações e Responsabilidade Civil - V...
8
Na (alta de estipulação contratual, será ilimitada.
Curso Completo de Direito Civil
9
Na falta de estipulação contratual, presume-se que seja de três anos, ou, de qualquer forma, o suficiente para ultimar a colheita.
Curso Completo de Direito Civil
10
Por fim, a quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação, salvo acordo ou estipulação contratual em contrário.
Tipos Societários
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1.008, reputa nula a estipulação contratual que exclua a partilha de dividendos:
Manual das Sociedades Comerciais - Direito de Empresa
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Os homens de balaclavas restringem-se às estipulações contratuais, e as algemas da Ann Summers são revestidas de pele cor-de-rosa.
A Era da Loucura - Como o mundo moderno tornou a felicidade uma ...
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1.026, parágrafo único), salvo acordo ou estipulação contratual diversa.
Tipos Societários
14
1.008 do Código Civil: "é nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas".
Direito Empresarial Esquematizado
15
21, parágrafo único, da mesma lei, aos casos em que não haja estipulação contratual em contrário, e, com relação ao § 3.º do art.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
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