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1 Em princípio, o adquirente deve responder aos termos da ação de evicção .
2 Quanto aos efeitos da perda, a evicção pode ser total ou parcial.
3 Por força da evicção , João perde o carro em favor de Joaquim.
4 II -responder pessoalmente pela evicção de direito, na eventualidade da liquidação deste.
5 Neste caso, o doador responde pela evicção na parte equivalente ao serviço prestado.
6 A extensão da evicção , no entanto, pode ser objeto de estipulação das partes.
7 A responsabilidade do alienante por evicção não existe nos contratos gratuitos.
8 Em havendo evicção parcial, duas são as regras previstas no art.
9 Superados esses pontos, é interessante abordar as três principais questões processuais relativas à evicção .
10 Inserindo-se na esfera dos direitos disponíveis, as consequências da evicção são suscetíveis de negociação.
11 Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção .
12 É dever do alienante garantir o adquirente da evicção da coisa, nos contratos onerosos.
13 A evicção permite também a exclusão da cláusula de garantia.
14 A este processo de perda da coisa se chama evicção .
15 O vendedor responderá, também, pelos vícios redibitórios e pela evicção .
16 Contudo, é obrigatória na situação que envolve a evicção (inciso I do art.
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