Meanings of execução criminal in Portuguese

Pode ocorrer, todavia, que no curso da execução criminal surjam outras condenações transitadas em julgado.

Especificamente no que se refere à execução criminal, a atividade interpretativa é ainda mais complexa.

A entidade lembrou que os juízes de execução criminal inspecionam, mensalmente, os estabelecimentos penais sob sua responsabilidade.

Atuação do Ministério Público na execução criminal

Competência do juiz da execução criminal

O juiz da execução criminal pode, pois, alterar substancialmente o conteúdo da anterior sentença condenatória, com trânsito em julgado.

Caráter jurisdicional da execução criminal

Agravo em execução criminal

É o recurso utilizado para impugnar toda decisão proferida pelo juiz da execução criminal, que prejudique direito das partes principais envolvidas no processo.

O agravo é o recurso utilizado para impugnar toda decisão proferida pelo juiz da execução criminal, que prejudique direito das partes envolvidas no processo.

A decisão foi da 1º Vara de Execução Criminal de Taubaté.

Tal medida deve ser postulada perante o juízo das execuções criminais (1.º grau).

Afinal, estava pisando no teatro das grandes execuções criminais.

Valendo-se de atestado de óbito falsificado, obteve do juiz das execuções criminais a extinção da punibilidade.

Em tais situações, o pedido deverá ser obrigatoriamente submetido ao juízo das execuções criminais (art.

Esse órgão seria, até a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Criminais, o juízo das execuções criminais.