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Pode ocorrer, todavia, que no curso da execução criminal surjam outras condenações transitadas em julgado.
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Especificamente no que se refere à execução criminal, a atividade interpretativa é ainda mais complexa.
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A entidade lembrou que os juízes de execução criminal inspecionam, mensalmente, os estabelecimentos penais sob sua responsabilidade.
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Atuação do Ministério Público na execução criminal
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Competência do juiz da execução criminal
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O juiz da execução criminal pode, pois, alterar substancialmente o conteúdo da anterior sentença condenatória, com trânsito em julgado.
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Caráter jurisdicional da execução criminal
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Agravo em execução criminal
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É o recurso utilizado para impugnar toda decisão proferida pelo juiz da execução criminal, que prejudique direito das partes principais envolvidas no processo.
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O agravo é o recurso utilizado para impugnar toda decisão proferida pelo juiz da execução criminal, que prejudique direito das partes envolvidas no processo.
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A decisão foi da 1º Vara de Execução Criminal de Taubaté.
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Tal medida deve ser postulada perante o juízo das execuções criminais (1.º grau).
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Afinal, estava pisando no teatro das grandes execuções criminais.
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Valendo-se de atestado de óbito falsificado, obteve do juiz das execuções criminais a extinção da punibilidade.
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Em tais situações, o pedido deverá ser obrigatoriamente submetido ao juízo das execuções criminais (art.
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Esse órgão seria, até a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Criminais, o juízo das execuções criminais.
