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Meanings of execução fiscal in Portuguese
We have no meanings for "execução fiscal" in our records yet.
Usage of execução fiscal in Portuguese
1
Nesse caso, a execução seria processada perante o juízo da execução fiscal.
2
Redirecionamento da execução fiscal para os sócios da pessoa jurídica e prescrição
3
A execução fiscal não se sujeita a concurso de credores ou habilitação.
4
É possível a extinção do processo de execução fiscal com base no art.
5
Ou seja: a execução fiscal corre independentemente do processo de falência.
6
A cobrança nessa fase fica sujeita aos tribunais mediante processo de execução fiscal.
7
Cabível a cobrança via execução fiscal de quaisquer créditos titularizados pela Fazenda Pública.
8
A execução fiscal hoje já se faz mediante processamento eletrônico em variados aspectos.
9
O Jockey hoje é alvo de 17 processos de execução fiscal.
10
É cabível a execução fiscal fundada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública.
11
Portanto, não há que se falar em redirecionamento da execução fiscal em tela.
12
Dessa forma, é inequívoca à ocorrência de fraude à execução fiscal.
13
Ela é cabível antes, durante e no curso da execução fiscal.
14
O mero inadimplemento tributário não enseja o redirecionamento da execução fiscal.
15
A decretação de falência não autoriza o redirecionamento da execução fiscal.
16
Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.
This collocation consists of:
Execução fiscal across language varieties
Portugal
Common
Brazil
Common