Peguei meu tablet de dados básico e escolhi minha ficção jurídica preferida.

Ocorre em 1.º de janeiro de cada exercício, por ficção jurídica, conforme o art.

Na Espanha, o silêncio negativo é tido como uma simples ficção jurídica de efeitos exclusivamente processuais.

Como se construiu essa ficção jurídica que consiste essencialmente em palavras, em modos de organização etc.

Nossos congressistas podem criar uma ficção jurídica para efeito estatutário, mas não podem procurar apoio na biologia.

A teoria da ficção jurídica considera vários crimes como um só para fins de aplicação da pena.

O crime continuado é uma ficção jurídica.

Duas teorias principais buscam explicar o fundamento do crime continuado: a da ficção jurídica e a da realidade.

De fato, a ficção jurídica de unidade de crime tem lugar exclusivamente para fins de aplicação da pena.

Nesses tributos, a lei pode, valendo-se de ficção jurídica, definir um específico momento de acontecimento do fato gerador.

O legislador penal, ao considerar imputável aquele que em realidade não o era, fez uso deumaficção jurídica.

Os adeptos da segunda corrente, por outro lado, alegam que a adoção da teoria da ficção jurídica pelo art.

No crime continuado, vários delitos, por ficção jurídica, são legalmente considerados como um só, para fins de aplicação da pena.

É anual, ocorrendo em 1.º de janeiro de cada ano, por ficção jurídica, ou em data fixada em lei estadual.

Com a falta de juízes que temos, ter de desmultiplicar o número de juízes, é preferível manter essa ficção jurídica.

Os frontões das prefeituras trazem as palavras "Liberdade, Igualdade, Fraternidade": é um programa, estando a realidade longe da ficção jurídica.