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Significats de ficção jurídica en portuguès

Encara no tenim significats per a "ficção jurídica".
Ús de ficção jurídica en portuguès
1
Peguei meu tablet de dados básico e escolhi minha ficção jurídica preferida.
Temporada dos Ossos
2
Ocorre em 1.º de janeiro de cada exercício, por ficção jurídica, conforme o art.
Direito Tributário Essencial
3
Na Espanha, o silêncio negativo é tido como uma simples ficção jurídica de efeitos exclusivamente processuais.
Silêncio Administrativo no Direito Brasileiro
4
Como se construiu essa ficção jurídica que consiste essencialmente em palavras, em modos de organização etc.
Sobre o Estado
5
Nossos congressistas podem criar uma ficção jurídica para efeito estatutário, mas não podem procurar apoio na biologia.
Sorriso do flamingo
6
A teoria da ficção jurídica considera vários crimes como um só para fins de aplicação da pena.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
7
O crime continuado é uma ficção jurídica.
Colecao Direito Simplificado - Direito Penal
8
Duas teorias principais buscam explicar o fundamento do crime continuado: a da ficção jurídica e a da realidade.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
9
De fato, a ficção jurídica de unidade de crime tem lugar exclusivamente para fins de aplicação da pena.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
10
Nesses tributos, a lei pode, valendo-se de ficção jurídica, definir um específico momento de acontecimento do fato gerador.
MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 5ª Edição
11
O legislador penal, ao considerar imputável aquele que em realidade não o era, fez uso deumaficção jurídica.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
12
Os adeptos da segunda corrente, por outro lado, alegam que a adoção da teoria da ficção jurídica pelo art.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
13
No crime continuado, vários delitos, por ficção jurídica, são legalmente considerados como um só, para fins de aplicação da pena.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
14
É anual, ocorrendo em 1.º de janeiro de cada ano, por ficção jurídica, ou em data fixada em lei estadual.
Direito Tributário Essencial
15
Com a falta de juízes que temos, ter de desmultiplicar o número de juízes, é preferível manter essa ficção jurídica.
AngoNoticias
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Os frontões das prefeituras trazem as palavras "Liberdade, Igualdade, Fraternidade": é um programa, estando a realidade longe da ficção jurídica.
Sobre o Estado
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Ficção jurídica per variant geogràfica
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