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Todavia, cabe-lhe a obrigação de fundamentar a decisão sempre a liberdade provisória é postulada e denegada?
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É que, ao fundamentar a decisão no sentido da impossibilidade de desapropriação, o STF afirmou o seguinte:
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A responsável convocou para esta quinta-feira uma conferência de imprensa, a fim de fundamentar a decisão da Comissão Eleitoral.
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O STJ ordenou a repetição do julgamento por considerar ter havido "insuficiência de matéria de facto para fundamentar a decisão".
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Ana Drago lembrou que o ministro da Educação, Nuno Crato, havia prometido um relatório sobre a avaliação deste programa para fundamentar a decisão.
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Mas fundamentar a decisão com "um discurso parado no tempo, contra as próprias normas nacionais e internacionais sobre a matéria, é inadmissível", defende.
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É parte do seu conhecimento e fundamenta a decisão de nos atacar.
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Não se considera fundamentada a decisão, sentença ou acórdão que:
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O magistrado fundamentou a decisão com a "celeridade processual" e "necessidades de justiça".
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A esse respeito, alegou que ainda precisa de "estudar o texto" que fundamenta a decisão.
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A área técnica fundamentou a decisão no artigo 5 da Lei 12 485.
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Em comunicado o órgão disciplinar disse ter fundamentado a decisão com base no Regulamento Realtivo aos Agentes de Jogadores.
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Tal fundamentou a decisão atómica.
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A volumetria e a existência de vestígios arqueológicos no subsolo são duas das razões que fundamentam a decisão do Igespar.
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E acrescenta: "Para a patologia em questão, todos os pressupostos anteriores foram avaliados e esta análise fundamentou a decisão tomada".
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José Eduardo Cardozo sustentou que pareceres técnicos de consultorias da época fundamentaram a decisão da Petrobras e declararam que o preço era justo.