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1 Eles não tinham o sentido do contraditório, do duplo grau de jurisdição .
2 Recurso O casal recorreu ao segundo grau de jurisdição , onde também perdeu.
3 Muitos criticam esse dispositivo, sustentando violação ao Princípio do duplo grau de jurisdição .
4 Relativamente ao segundo grau de jurisdição , o TJ está bem estruturado.
5 Prescrição incorretamente decretada em primeiro grau e confirmada em segundo grau de jurisdição .
6 A incompetência absoluta pode ser arguida a qualquer tempo e grau de jurisdição .
7 Da decisão proferida pelo colegiado não caberá duplo grau de jurisdição .
8 Recurso conhecido e provido para restabelecer a sentença de primeiro grau de jurisdição . ?
9 Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição .
10 Em primeiro grau de jurisdição , são cabíveis os seguintes recursos:
11 O magistrado pode requisitar às repartições públicas em qualquer tempo e grau de jurisdição :
12 Em respeito à garantia do duplo grau de jurisdição , foram expressamente revogados os arts.
13 Decisão vinculante, acesso ao Judiciário e duplo grau de jurisdição
14 CH -No primeiro grau de jurisdição a taxa de congestionamento é mais alta.
15 Na convencional, a parte que alega pode se valer em qualquer grau de jurisdição .
16 Duplo grau de jurisdição x cessação da prerrogativa de função
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