Meanings of haver óbice in Portuguese

Entendeu-se não haver óbice à aplicação da regra do art.

Não há óbice a que o dano moral derive de inadimplemento contratual.

Sem certidão de óbito, há óbice para as tramitações burocráticas.

Desde que presentes os seus pressupostos, não há óbice moral em submeter o investigado a ela.

Também não há óbice à exposição de imagem na hipótese de participação em evento de inegável alcance jornalístico.

Não há óbice constitucional, nem legal.

Não há óbice ao divórcio sem a prévia partilha dos bens, mas, neste caso, a causa suspensiva se instala.

A nova lei, no entanto, pontuou que, "para efeito de interpretação", não havia óbice em somar as duas vantagens.

Mesmo que você não se vincule a nenhuma religião específica ou não atribua nome algum para seu próprio Ser Superior, não há óbice.

Pelo segundo posicionamento, com o qual este autor concorda, não há óbice parao negócio,poisaincomunicabilidadenãogeraainalienabilidadedobem.

-Não há óbice à antecipação de tutela em sede de embargos à execução fiscal, desde que satisfeitos os seus requisitos.