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Значения термина haver óbice на португальском

Значения для термина "haver óbice" отсутствуют.
Использование термина haver óbice на португальском
1
Entendeu-se não haver óbice à aplicação da regra do art.
Tribuna
2
Não há óbice a que o dano moral derive de inadimplemento contratual.
Carreiras Específicas - Magistratura Federal 1 - Questões Coment...
3
Sem certidão de óbito, há óbice para as tramitações burocráticas.
Dia de matar porco
4
Desde que presentes os seus pressupostos, não há óbice moral em submeter o investigado a ela.
Operação Mãos Limpas: A verdade sobre a operação italiana que in...
5
Também não há óbice à exposição de imagem na hipótese de participação em evento de inegável alcance jornalístico.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
6
Não há óbice constitucional, nem legal.
Prisão e Liberdade
7
Não há óbice ao divórcio sem a prévia partilha dos bens, mas, neste caso, a causa suspensiva se instala.
Direito Civil Brasileiro - Vol. 6
8
A nova lei, no entanto, pontuou que, "para efeito de interpretação", não havia óbice em somar as duas vantagens.
Tribuna
9
Mesmo que você não se vincule a nenhuma religião específica ou não atribua nome algum para seu próprio Ser Superior, não há óbice.
História Viva - A Maçonaria na História
10
Pelo segundo posicionamento, com o qual este autor concorda, não há óbice parao negócio,poisaincomunicabilidadenãogeraainalienabilidadedobem.
Direito Civil - Vol. 3
11
-Não há óbice à antecipação de tutela em sede de embargos à execução fiscal, desde que satisfeitos os seus requisitos.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO