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Meanings of haver vedação in Portuguese
We have no meanings for "haver vedação" in our records yet.
Usage of haver vedação in Portuguese
1
A ela, por não haver vedação legal, desde que preenchidos os requisitos, será cabível a transação penal.
2
Apesar de não haver vedação paraa lavraturade atasextraprotocolares,onotáriodevetercautelae evitarlavraratas foradoslivrosnotariais.
3
Aos militares, há vedação constitucional quanto à greve, conforme o art.
4
Não há vedação a que um mesmo bem garanta mais deumaexecução.
5
Não há vedação de acúmulo desse benefício com benefícios de aposentadorias de outros regimes.
6
Há vedação do início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal.
7
Há vedação constitucional parao exercíciode greve:art.
8
Vê-se claramente que não havia vedação alguma no tocante à acumulação do auxílio-acidente e aposentadorias.
9
Mas não há vedação paraa aplicaçãodo art.
10
Pois bem, nas hipóteses em que não houver vedação legal à fiança, estabelece o art.
11
A contrario sensu, na sub-rogação convencional, não há vedação à transferência integral dos direitos do credor.
12
Admite-se, inclusive, que o próprio condutor possa ser uma das testemunhas, pois não há vedação legal.
13
Havia vedações e sebes a bloquear a vista.
14
O assistente simples "pode" (não havendo vedação do assistido):
15
Trata-se de imposto da União, e não há vedação constitucional alguma a que o legislador estabeleça tal tributação.
16
Se houvesse vedação e supervisionamento, garante, "50% dos acidentes que acontecem em piscinas poderiam ser evitados".