Aún no tenemos significados para "haver vedação".
1A ela, por não haver vedação legal, desde que preenchidos os requisitos, será cabível a transação penal.
2Apesar de não haver vedação paraa lavraturade atasextraprotocolares,onotáriodevetercautelae evitarlavraratas foradoslivrosnotariais.
3Aos militares, há vedação constitucional quanto à greve, conforme o art.
4Não há vedação a que um mesmo bem garanta mais deumaexecução.
5Não há vedação de acúmulo desse benefício com benefícios de aposentadorias de outros regimes.
6Há vedação do início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal.
7Há vedação constitucional parao exercíciode greve:art.
8Vê-se claramente que não havia vedação alguma no tocante à acumulação do auxílio-acidente e aposentadorias.
9Mas não há vedação paraa aplicaçãodo art.
10Pois bem, nas hipóteses em que não houver vedação legal à fiança, estabelece o art.
11A contrario sensu, na sub-rogação convencional, não há vedação à transferência integral dos direitos do credor.
12Admite-se, inclusive, que o próprio condutor possa ser uma das testemunhas, pois não há vedação legal.
13Havia vedações e sebes a bloquear a vista.
14O assistente simples "pode" (não havendo vedação do assistido):
15Trata-se de imposto da União, e não há vedação constitucional alguma a que o legislador estabeleça tal tributação.
16Se houvesse vedação e supervisionamento, garante, "50% dos acidentes que acontecem em piscinas poderiam ser evitados".
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