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1 Mesmo na hipótese de indeferimento liminar da impugnação, recomenda-se a autuação em apenso, pois poderá ser objeto de agravo de instrumento.
2 Na hipótese de indeferimento da homologação, nada obsta a reapresentação do pedido, desde que afastado o motivo que justificou a decisão denegatória.
3 Na singular hipótese de indeferimento de provocação feita por um membro do Ministério Público a outro, entendo cabível o recurso pelo membro provocador.
4 Em nota, a defensoria informa que firmou acordo que permite análise mais rápida de algumas hipóteses de indeferimento .
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