Significados de hipótese de indeferimento en portugués

Mesmo na hipótese de indeferimento liminar da impugnação, recomenda-se a autuação em apenso, pois poderá ser objeto de agravo de instrumento.

Na hipótese de indeferimento da homologação, nada obsta a reapresentação do pedido, desde que afastado o motivo que justificou a decisão denegatória.

Na singular hipótese de indeferimento de provocação feita por um membro do Ministério Público a outro, entendo cabível o recurso pelo membro provocador.

Em nota, a defensoria informa que firmou acordo que permite análise mais rápida de algumas hipóteses de indeferimento.