Meanings of homologação judicial in Portuguese

Na verdade, o acordo de colaboração premiada sem homologação judicial não significa nada.

Neste caso, é necessária a homologação judicial, como previsto no Código Civil, art.

Desse modo, os cônjuges podem alterá-lo, visando obter a homologação judicial.

Assim sendo, o termo conciliatório transita em julgado na data da sua homologação judicial.

O PCP considera que essa decisão deve ser submetida a homologação judicial, enfatiza o PCP.

O laudo arbitral tem força normativa, independentemente de homologação judicial (art.

Tomado o penhor, requererá o credor, ato contínuo, a sua homologação judicial (art.

De um lado, a recuperação judicial; de outro, a homologação judicial de acordo de recuperação extrajudicial.

Qualquer transação pode ser levada à homologação judicial.

A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil parao registrocivilede imóveis.

É essencial que, logo em seguida, se requeira a homologação judicial do penhor, conforme os ditames dos arts.

Como tais providências decorrem de ato unilateral, os valores apurados poderão ser impugnados judicialmente, por ocasião do procedimento de homologação judicial.

Depois desse ato de constrição, deve o credor se apresentar em juízo, para requerer a homologação judicial (CC, art.

O referido documento público não depende de homologação judicial e constitui título hábil parao registrocivileoregistrodeimóveis .

A escritura "não depende de homologação judicial e constitui título hábil parao registrocivileoregistrodeimóveis ".

Curiosamente, depois do impacto inicial, quando se julgou traído, o pai logo recuperou seus truques e técnicas, antes mesmo da homologação judicial.