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1
Por
imposição
legal
eu teria que tratar com o senhor deste assunto.
2
Por
imposição
legal
,
em cada região haverá, pelo menos, uma Casa do Albergado.
3
Há
imposição
legal
expressa no sentido do administrador fazer alguma coisa.
4
E não se tratava de condições contratuais, e sim
de
uma
imposição
legal
.
5
É
imposição
legal
a renovação de ato cuja nulidade não tenha sido sanada.
6
Inexiste
imposição
legal
de contemporaneidade de participação dos cosseguradores na indenização deum sinistro.
7
Mas não existe regra ou
imposição
legal
para isso, ou igual vinculação do juiz.
8
É uma faculdade do autor e não uma
imposição
legal
.
9
Na primeira hipótese, o dever decorre de
imposição
legal
.
10
Por
imposição
legal
,
as primeiras projeções em França só podem ser conhecidas a essa hora.
11
Salvo
imposição
legal
,
o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
12
É uma
imposição
legal
,
subsequente da que consiste na entrega do imóvel em bom estado.
13
Alguns advogam que as mesmas tenham lugar imediatamente, alegando que se trata
de
uma
imposição
legal
.
14
Com essa
imposição
legal
,
o exército francês tornava-se um exército de massa, um exército baseado cada
15
E tivemos que fazer por uma
imposição
legal
.
16
Trata-se de regra cogente; de
imposição
legal
.
imposição
legal
imposição