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Meanings of impugnação judicial in Portuguese
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Usage of impugnação judicial in Portuguese
1
A Ordem dos Médicos estuda a impugnaçãojudicial da medida.
2
Pelo menos nove casos foram alvo de impugnaçãojudicial.
3
A CMVM informou também que clube da Luz já requereu a impugnaçãojudicial desta decisão.
4
A Benfica - Futebol, SAD requereu a impugnaçãojudicial desta decisão do Conselho Directivo da CMVM.
5
O enquadramento realizado foi objeto de impugnaçãojudicial.
6
O ex-banqueiro tinha pedido a impugnaçãojudicial desta decisão, a que o tribunal agora não deu razão.
7
A Sporting SAD requereu a impugnaçãojudicial desta decisão, pelo que a mesma não é ainda definitiva, refere a CMVM.
8
Haddad foi nomeado candidato do PT após a impugnaçãojudicial do ex- Presidente Luiz Inácio da Silva, preso por corrupção.
9
Nesses casos, a omissão administrativa no tratamento de determinada patologia poderá ser objeto de impugnaçãojudicial, tanto por ações individuais como coletivas.
10
O banco interpôs uma impugnaçãojudicial da decisão, que agora está a ser julgada no tribunal de pequena instância criminal de Lisboa.
11
A sentença, que foi entregue hoje em mãos às partes, julgou totalmente improcedente a impugnaçãojudicial, interposta pela empresa, da referida decisão administrativa.
12
Esta decisão é passível de recurso, dispondo o Vitória de Guimarães de "um prazo de 20 dias para eventual impugnaçãojudicial".
13
A lei não é clara e, admite o presidente da Câmara, Aires Pereira, há sempre o risco de impugnaçãojudicial por parte das empresas circenses.
14
Recurso é meio de impugnaçãojudicial que, quando interposto, não visa a instauração de nova relação processual; apenas dá continuidade à relação processual já instaurada.
15
Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça não tem aplicado esse prazo de quatro anos no que tange à impugnaçãojudicial, restringido a sua incidência.