Significados de impugnação judicial en portugués

A Ordem dos Médicos estuda a impugnação judicial da medida.

Pelo menos nove casos foram alvo de impugnação judicial.

A CMVM informou também que clube da Luz já requereu a impugnação judicial desta decisão.

A Benfica - Futebol, SAD requereu a impugnação judicial desta decisão do Conselho Directivo da CMVM.

O enquadramento realizado foi objeto de impugnação judicial.

O ex-banqueiro tinha pedido a impugnação judicial desta decisão, a que o tribunal agora não deu razão.

A Sporting SAD requereu a impugnação judicial desta decisão, pelo que a mesma não é ainda definitiva, refere a CMVM.

Haddad foi nomeado candidato do PT após a impugnação judicial do ex- Presidente Luiz Inácio da Silva, preso por corrupção.

Nesses casos, a omissão administrativa no tratamento de determinada patologia poderá ser objeto de impugnação judicial, tanto por ações individuais como coletivas.

O banco interpôs uma impugnação judicial da decisão, que agora está a ser julgada no tribunal de pequena instância criminal de Lisboa.

A sentença, que foi entregue hoje em mãos às partes, julgou totalmente improcedente a impugnação judicial, interposta pela empresa, da referida decisão administrativa.

Esta decisão é passível de recurso, dispondo o Vitória de Guimarães de "um prazo de 20 dias para eventual impugnação judicial".

A lei não é clara e, admite o presidente da Câmara, Aires Pereira, há sempre o risco de impugnação judicial por parte das empresas circenses.

Recurso é meio de impugnação judicial que, quando interposto, não visa a instauração de nova relação processual; apenas dá continuidade à relação processual já instaurada.

Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça não tem aplicado esse prazo de quatro anos no que tange à impugnação judicial, restringido a sua incidência.