Meanings of imputação de responsabilidade in Portuguese

A imputação de responsabilidade perante os tribunais em matéria de cirurgia estética e reparadora.

Na Lei Aquília não se encontra, ainda, qualquer noção geral de imputação de responsabilidade.

A imputação de responsabilidade objetiva, prevista nos arts.

A regra geral é a de imputação de responsabilidade civil subjetiva: todos respondem pelos seus atos ilícitos.

A jurisprudência, porém, tem considerado o grau da culpa na imputação de responsabilidade por transporte de cortesia.

As balizas que limitam esse princípio, contudo, também importam a imputação de responsabilidade pré-contratual pela recusa de contratar.

Quando ausentes os pressupostos da imputação de responsabilidade objetiva, mas presente o elemento subjetivo, caberá a responsabilização do demandado por culpa.

Em última instância, a imputação de responsabilidade ao culpado pelo evento danoso fundamenta-se na noção da vontade como fonte da obrigação.

É importante ressalvar que não cabe a manifestação do crime, caso o cumprimento da ordem implique em patente autoincriminação ou imputação de responsabilidade.

Isso evitaria a imputação de responsabilidade a um sócio que já se houvesse retirado da sociedade, ou nunca tivesse exercido cargo de gerência.

De outro, por vezes a imputação de responsabilidade pode ocasionar dano emocional ou psicológico de maior gravidade do que aquele cuja composição é objetivada.

A imputação de responsabilidade objetiva às pessoas de direito privado prestadoras de serviço público diz respeito à existência da obrigação, mas não à sua extensão.

Há hipóteses em que convém imputar ao sujeito passivo responsabilidade subjetiva, e há aquelas em que o mais adequado é a imputação de responsabilidade objetiva.

Por outro lado, também não parece justo nem racional que a imputação de responsabilidade civil possa levar o devedor da obrigação indenizatória à ruína econômica.

Enquanto o credor adota medidas extrajudiciais somente, não há fundamento paraa imputação de responsabilidade.

102 do ECA, como a garantia da legalidade em matéria de imputação de responsabilidade dos adolescentes.