Мы используем Cookies
Этот веб-сайт использует cookie-файлы, чтобы предлагать вам наиболее актуальную информацию. Просматривая этот веб-сайт, Вы принимаете cookie-файлы.
Этот веб-сайт использует cookie-файлы, чтобы предлагать вам наиболее актуальную информацию. Просматривая этот веб-сайт, Вы принимаете cookie-файлы.
Знаете ли вы?
Кликните два раза на слово, чтобы найти его в TermGallery.
Кликните два раза на слово, чтобы найти его в TermGallery.
Значения термина imputação de responsabilidade на португальском
Значения для термина "imputação de responsabilidade" отсутствуют.
Использование термина imputação de responsabilidade на португальском
1
A imputação de responsabilidade perante os tribunais em matéria de cirurgia estética e reparadora.
2
Na Lei Aquília não se encontra, ainda, qualquer noção geral de imputação de responsabilidade.
3
A imputação de responsabilidade objetiva, prevista nos arts.
4
A regra geral é a de imputação de responsabilidade civil subjetiva: todos respondem pelos seus atos ilícitos.
5
A jurisprudência, porém, tem considerado o grau da culpa na imputação de responsabilidade por transporte de cortesia.
6
As balizas que limitam esse princípio, contudo, também importam a imputação de responsabilidade pré-contratual pela recusa de contratar.
7
Quando ausentes os pressupostos da imputação de responsabilidade objetiva, mas presente o elemento subjetivo, caberá a responsabilização do demandado por culpa.
8
Em última instância, a imputação de responsabilidade ao culpado pelo evento danoso fundamenta-se na noção da vontade como fonte da obrigação.
9
É importante ressalvar que não cabe a manifestação do crime, caso o cumprimento da ordem implique em patente autoincriminação ou imputação de responsabilidade.
10
Isso evitaria a imputação de responsabilidade a um sócio que já se houvesse retirado da sociedade, ou nunca tivesse exercido cargo de gerência.
11
De outro, por vezes a imputação de responsabilidade pode ocasionar dano emocional ou psicológico de maior gravidade do que aquele cuja composição é objetivada.
12
A imputação de responsabilidade objetiva às pessoas de direito privado prestadoras de serviço público diz respeito à existência da obrigação, mas não à sua extensão.
13
Há hipóteses em que convém imputar ao sujeito passivo responsabilidade subjetiva, e há aquelas em que o mais adequado é a imputação de responsabilidade objetiva.
14
Por outro lado, também não parece justo nem racional que a imputação de responsabilidade civil possa levar o devedor da obrigação indenizatória à ruína econômica.
15
Enquanto o credor adota medidas extrajudiciais somente, não há fundamento paraa imputação de responsabilidade.
16
102 do ECA, como a garantia da legalidade em matéria de imputação de responsabilidade dos adolescentes.
Это словосочетание состоит из:
Imputação de responsabilidade в диалектах
Бразилия
Частое