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Meanings of incidir sobre mercadorias in Portuguese
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Usage of incidir sobre mercadorias in Portuguese
1
O programa estadual incide sobre mercadorias, inclusive alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
2
Hoje, a contribuição ao INSS não incide sobre mercadorias vindas de fora, mas uma contribuição adicional sobre o faturamento oneraria o importador.
3
§ 5º -A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.