We have no meanings for "incompetência relativa" in our records yet.
1 Já a incompetência relativa deve ser arguida no prazo da defesa prévia.
2 A incompetência relativa se dá em razão do valor ou do território.
3 O Juiz do Trabalho não poderá conhecer, de ofício, a incompetência relativa .
4 A incompetência relativa não é uma ação judicial, mas mero incidente processual.
5 A incompetência relativa só pode ser reconhecida nos autos da exceção de incompetência .
6 A exceção mais frequente no cotidiano forense é a exceção de incompetência relativa .
7 A incompetência relativa não é uma ação judicial, mas incidente processual.
8 Súmula 33 do STJ -vedação ao reconhecimento de ofício de incompetência relativa
9 A incompetência relativa cabe ao réu arguir, por meio de exceção.
10 E não cabe ao juiz conhecer da incompetência relativa de ofício.
11 Uma vez não arguida a incompetência relativa , prorroga-se a competência em virtude da preclusão.
12 A incompetência relativa é um fato conhecido pelo réu desde o momento da citação.
13 Não importa se houver apenas incompetência relativa , pois a conexão é causa modificativa da competência.
14 A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício (Súmula 33 do STJ).
15 Na incompetência relativa , poderá se afastar até a absolvição sumária (art.
16 Questão interessante é a do juiz poder ou não reconhecer sua incompetência relativa no processo penal.
Other examples for "incompetência relativa"
Grammar, pronunciation and more
This collocation consists of: Incompetência relativa across language varieties