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Meanings of inconstitucional in Portuguese

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Usage of inconstitucional in Portuguese
1
Continuamos a seguir, no entanto, a orientação anterior, reputando inconstitucional tal modificação.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
2
Não podemos continuar a ter um sector regulado por um decreto inconstitucional.
Verdade
3
A decisão foi anulada pelo Supremo Tribunal de Justiça, por considerá-la inconstitucional.
Jornal de Angola
4
Assim, a maioria do tribunal decidiu que a lei não é inconstitucional.
Tribuna
5
Primeiro, o STF declarou-a inconstitucional; depois, promulgou-se nova lei, cancelando tal óbice.
Tribuna
6
O ministro Marco Aurélio foi o único que considerou a resolução inconstitucional.
Agência Brasil
7
Tem que diria que é inconstitucional tentar evitar que psicopatas seu potencial.
Odd Thomas
8
Em 2006, o Supremo Tribunal Federal declarou a cláusula de barreira inconstitucional.
Agência Brasil
9
Utilizar o inquérito para sustentar a condenação do acusado é, nitidamente, inconstitucional.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
10
A mais falsa delas é a de que essa matéria é inconstitucional.
Estado de Minas
11
Menete alertara que o edil de Mocímboa tinha tomado uma decisão inconstitucional.
Carta de Mocambique
12
A todo momento se deixou claro que a norma inconstitucional é nula.
Direito Constitucional
13
O juiz diz que é preciso reconhecer que o decreto é inconstitucional.
Agência Brasil
14
Segundo o promotor Paulo Ramalho, responsável pela ação, a pensão é inconstitucional.
Estado de Minas
15
Embora se reconheça a pertinência da dúvida, não é inconstitucional o dispositivo.
Direito Tributário
16
O Supremo Tribunal Federal entendeu que era inconstitucional a manutenção do sigilo.
Direito Administrativo Esquematizado
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Portugal
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