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Quais as consequências jurídicas da sentença que afirma a inconstitucionalidade por omissão?
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Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, não se admitirá desistência.
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A inexistência da administração pública autónoma constitui uma inconstitucionalidade por omissão.
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Em relação à ação direta de inconstitucionalidade por omissão de natureza federal, considere:
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Quanto à legitimidade ativa na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o art.
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Declarada a inconstitucionalidade por omissão, com observância do disposto no art.
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Já o reconhecimento de inconstitucionalidade por omissão é relativamente recente.
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Uma vez proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, não se admitirá desistência.
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Já o partido PPS é autor deumaação direta de inconstitucionalidade por omissão.
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Não se pode confundir mandado de injunção com ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
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As decisões proferidas no mandado de injunção e na ação direta de inconstitucionalidade por omissão
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Para uma visão geral da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, veja o quadro a seguir:
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Haverá aí inconstitucionalidade por omissão de outras hipóteses?
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Qual a eficácia do pronunciamento da Corte Constitucional que afirma a inconstitucionalidade por omissão do legislador?
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É cediço que algumas Constituições estaduais já preveem a ação direta de inconstitucionalidade por omissão estadual.
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Questão relevante diz respeito à competência do Supremo Tribunal para apreciar eventual inconstitucionalidade por omissão de órgãos estaduais.
