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Meanings of inconstitucionalidade por omissão in portugués

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Usage of inconstitucionalidade por omissão in portugués
1
Quais as consequências jurídicas da sentença que afirma a inconstitucionalidade por omissão?
Curso de Direito Constitucional
2
Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, não se admitirá desistência.
Direito Constitucional
3
A inexistência da administração pública autónoma constitui uma inconstitucionalidade por omissão.
Angola24Horas
4
Em relação à ação direta de inconstitucionalidade por omissão de natureza federal, considere:
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
5
Quanto à legitimidade ativa na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o art.
Manual de Processo Coletivo - Volume Único
6
Declarada a inconstitucionalidade por omissão, com observância do disposto no art.
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
7
Já o reconhecimento de inconstitucionalidade por omissão é relativamente recente.
Curso de Direito Constitucional
8
Uma vez proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, não se admitirá desistência.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Constitucional - Vol. 09
9
Já o partido PPS é autor deumaação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Agência Brasil
10
Não se pode confundir mandado de injunção com ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Constitucional - Vol. 09
11
As decisões proferidas no mandado de injunção e na ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
12
Para uma visão geral da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, veja o quadro a seguir:
Manual de Direito Constituicional - Volume Único
13
Haverá aí inconstitucionalidade por omissão de outras hipóteses?
Curso de Direito Consitucional - material complementar
14
Qual a eficácia do pronunciamento da Corte Constitucional que afirma a inconstitucionalidade por omissão do legislador?
Curso de Direito Constitucional
15
É cediço que algumas Constituições estaduais já preveem a ação direta de inconstitucionalidade por omissão estadual.
Direito Constitucional
16
Questão relevante diz respeito à competência do Supremo Tribunal para apreciar eventual inconstitucionalidade por omissão de órgãos estaduais.
Curso de Direito Constitucional
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Inconstitucionalidade por omissão across language varieties
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