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Meanings of indenizar não in Portuguese
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Usage of indenizar não in Portuguese
1
Por definição, o devedor da obrigação de indenizarnão incorreu em nenhum ilícito.
2
Sua obrigação de indenizarnão decorre de nenhuma conduta indesejável e, portanto, não tem sentido considerá-la uma pena.
3
Em razão disso, a expressão "responsabilidade aquiliana" tornou-se referência à obrigação de indenizarnão derivada de relação contratual entre causador e vítima dos danos.