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Meanings of infração penal in Portuguese
Questões sociais.
Related terms
Usage of infração penal in Portuguese
1
Dessarte a prática deumainfração penal pressupõe necessariamente uma conduta humana.
2
Assim, em relação a esta infração penal estará havendo prorrogação da competência.
3
Pena -multa, se o fato não constitui infração penal mais grave.
4
Qual a vara competente, de acordo com a natureza da infração penal?
5
Ocorre quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração penal.
6
Não há como imaginar uma infração penal cometida por um ente fictício.
7
Inconveniência da aplicação da pena, muito tempo após a prática da infração penal.
8
Não para fim de crime eleitoral, não para fim de infração penal comum.
9
Podem ou não ser alcançados com a prática da infração penal.
10
A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
11
Todos assinaram termo circunstanciado de infração penal por exploração de jogo de azar.
12
O crime de violação de correspondência é infração penal de menor potencial ofensivo.
13
Sujeito ativo da infração é aquele que tem responsabilidade acerca da infração penal.
14
O lugar da infração penal como regra geral paraa competênciado foro
15
A infração penal por ela atingida, portanto, permanece íntegra e inabalável.
16
Corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais deixados pela infração penal.
This collocation consists of:
Translations for infração penal
Spanish
Catalan
Infração penal across language varieties
Brazil
Common