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Meanings of
instituir em favor
in Portuguese
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Usage of
instituir em favor
in Portuguese
1
Desse modo, podem ser restituídos ao nu-proprietário, extinto o direito real menor
instituído
em
favor
do usufrutuário.
2
Cuida-se deum direito real público, porque é
instituído
em
favor
do Estado para atender a fatores de interesse público.
3
As servidões constituem direito real
instituído
em
favor
deum prédio (dominante) sobre outro (serviente) pertencente a dono diverso.
4
Trata-se de direito real
instituído
em
favor
deum prédio (dominante) sobre outro (serviente) pertencente a dono diverso (CC, art.
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