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Ela significa apenas que a decisão se tornou irretratável pela própria Administração.
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Somente assim poderei romper os termos do acordo irretratável, que fiz com os Gigantes!
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Legal mesmo era ser algo diferente: mais homicida e irretratável.
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O pacto era o pacto de sujeição, irretratável e irrevogável.
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O pedido de parcelamento deferido importa confissão irretratável do débito e configura confissão extrajudicial.
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A renúncia é irretratável e definitiva, a não ser que grave ou levemente viciada.
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A representação é irretratável após o oferecimento da denúncia (CPP, art.
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A representação é irretratável após o oferecimento da denúncia.
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Em posições políticas, nunca houve conflitos dentro de mim, a decisão sempre foi imediata e irretratável.
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A escolha da modalidade ocorrerá no momento da adesão e será irretratável, informou a Receita Federal.
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Em nosso direito, encontram-se dois: a promessa irretratável de compra e venda de imóvel e a retrovenda.
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Era justo que essa separação permanecesse irretratável.
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Depois de exercido, a representação é irretratável.
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Nos delitos de ação penal pública condicionada, apenas após o recebimento da denúncia é que a representação será irretratável.
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Ainda no que toca à legitimação, também tem aplicação ao compromisso irretratável de compra e venda, devidamente registrado, o art.
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Assinado o auto de arrematação pelo magistrado, pelo serventuário encarregado e pelo arrematante, a arrematação torna-se perfeita, acabada e irretratável.