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Meanings of juízo competente in Portuguese
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Usage of juízo competente in Portuguese
1
Para as providências urgentes, pode o relator designar o juízo competente provisoriamente.
2
Com a conclusão do inquérito, os autos são encaminhados ao juízo competente.
3
É o Cartório Distribuidor que indicará a Vara e o juízo competente.
4
Para a solução do juízo competente, segue-se a regra do art.
5
Se implicar competência de outro juízo , deve remeter ao juízo competente.
6
Neste caso, a prevenção surge como uma solução para determinar qual o juízo competente.
7
O primeiro passo na elaboração da petição inicial é verificar qual o juízo competente.
8
A fixação do juízo competente deve considerar, ainda, a existência do Juizado Especial Federal.
9
As regras para verificar o juízo competente estão contidas no CPC, notadamente nos arts.
10
Distribui-se, diretamente, ao juízo competente, sem necessidade de novo sorteio.
11
A lavratura de atos notariais fora do horário definido pelo juízo competente é exceção.
12
O juízo competente é o da falência, e a ação processa-se pelo rito ordinário.
13
Permite a identificação do juízo competente a depender da qualidade da infração a ser julgada.
14
Na lei anterior, a definição do juízo competente para os feitos falimentares estava no art.
15
Não sendo, deve remeter o feito ao juízo competente.
16
O pedido deve ser formulado ao juízo competente pelo trâmite do processo que levou à condenação.
This collocation consists of:
Juízo competente across language varieties
Brazil
Common