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1
A questão é: quem é constitucionalmente responsável, quem é o
juiz
natural
?
2
Nota-se, portanto, que não basta ao processo penal o
juiz
natural
.
3
A infração de menor potencial ofensivo segue ao seu
juiz
natural
,
o JECRIM.
4
Ofende, primordialmente, o princípio constitucional do
juiz
natural
e imparcial.
5
Se acolheu a acusação, deve repassar ao
juiz
natural
da causa o seu julgamento.
6
Não se pode falar que é golpe, exceção, que não é o
juiz
natural
.
7
Em seguida, a ordem de prisão é expedida por Sérgio Moro,
juiz
natural
da causa.
8
Configurando o
juiz
natural
uma garantia constitucional, essa arbitrariedade implicaria, no mínimo, uma fraude à Constituição.
9
É manifestação do princípio constitucional do
juiz
natural
.
10
Afinal, é o júri o
juiz
natural
parao processamentodoscrimesdolososcontraavida.
11
Ainda estabelecendo a segurança das relações jurídicas, há previsão do princípio do
juiz
natural
(art.
12
Para Guilherme Barcelos, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, a proposta fere o princípio do
juiz
natural
.
13
O princípio do
juiz
natural
consagra o direito de ser processado pelo magistrado competente (art.
14
Nesses termos, a instituição da prerrogativa de foro não se afigura atentatória ao princípio do
juiz
natural
.
15
Presta-se, aqui, homenagem ao princípio do
juiz
natural
,
com vistas a assegurar um julgamento imparcial e independente.
16
Interpretação conforme a Constituição: o
juiz
natural
juiz
natural
juiz