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1
As principais consequências, na
jurisprudência
brasileira
,
do privilégio contra a autoincriminação são:
2
Se formos adiante nisso será o primeiro caso na
jurisprudência
brasileira
,
eu acho.
3
Diversos fatos jurídicos conversores vêm sendo gradativamente reconhecidos pela
jurisprudência
brasileira
.
4
E a
jurisprudência
brasileira
não tem fechado os olhos para isso.
5
Resta superado perante a
jurisprudência
brasileira
o dogma da imunidade absoluta do Estado estrangeiro.
6
Como veremos, os temas de reparação civil têm encontrado especial dimensão na
jurisprudência
brasileira
.
7
A temática das provas ilícitas levou a várias decisões importantes na
jurisprudência
brasileira
a saber:
8
Na
jurisprudência
brasileira
,
não são poucos os julgados que anunciavam esse novo horizonte de compreensão hermenêutica:
9
Essa última tese vem crescendo na
jurisprudência
brasileira
,
podendo ser transcritas as seguintes ementas, para exemplificar:
10
É o que simploriamente afirma a
jurisprudência
brasileira
.
11
Usos habituais da dignidade humana na
jurisprudência
brasileira
12
Nesse sentido, a
jurisprudência
brasileira
tem reconhecido, em determinadas situações, a responsabilidade civil pelo fim do noivado:
13
Sua pretensão foi dar a conhecer dito instituto à doutrina e
jurisprudência
brasileira
,
que tanto o deixaram de lado.
14
Conjuntamente aos referidos problemas, ainda existe uma tendência da doutrina e da
jurisprudência
brasileira
em não se desapegar do passado.
15
Na esteira desse pensamento, firmava a
jurisprudência
brasileira
o entendimento de que marido e mulher não podiam constituir sociedade comercial.
16
A
jurisprudência
brasileira
não hesita em fixar o valor da pensão alimentícia em até 30% dos vencimentos do pai.
jurisprudência
brasileira
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brasileiro