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Mediação de vulnerável para servir à lascívia de outrem (rubrica inserida pelo autor)
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Mediação para servir a lascívia de outrem -Art.
3
Consuma-se com a prática de qualquer ato pela vítima destinado a satisfazer a lascívia de outrem.
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Mediação de vulnerável para servir à lascívia de outrem (rubrica inserida pelo autor) -Art.
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Mediação para servir a lascívia de outrem
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O crime em estudo resguarda, principalmente, a dignidade sexual do indivíduo que é levado a satisfazer a lascívia de outrem.
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O padrasto deve ser enquadrado em crime de estupro de vulnerável, aliciamento de menor e mediação para lascívia de outrem.
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Interessante hipótese é a vítima que, induzida a satisfazer a lascívia de outrem, acabe sendo estuprada pelo destinatário do lenocínio.
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Considera-se "Corrupção de Menores" a conduta de induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem.
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Induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem pode ser punido com reclusão de dois a cinco anos.
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O crime em estudo resguarda, principalmente, a dignidade sexual do menor de 14 anos que é levado a satisfazer a lascívia de outrem.
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217-A); a mediação de menor de 14 (catorze) anos para satisfação da lascívia de outrem (CP, art.
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227 do Código Penal: "Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem: Pena -reclusão, deum a três anos".
