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Meanings of legislação brasileira in Portuguese

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Usage of legislação brasileira in Portuguese
1
Segundo a ONG, alterações na legislação brasileira podem contribuir com essa violência.
Agência Brasil
2
Em relação à publicidade envolvida nessa matéria, a legislação brasileira exige que:
Manual Prático de Defesa Comercial
3
O pacote de Moro produziu uma série de alterações na legislação brasileira.
Correio Braziliense
4
De acordo com a legislação brasileira, admite-se a aplicação das seguintes penas:
Direito para não advogados: princípios básicos do Direito para p...
5
De acordo com a legislação brasileira, existem os seguintes tipos de trabalhador:
Direito para não advogados: princípios básicos do Direito para p...
6
O conceito de organização criminosa no direito comparado e na legislação brasileira.
Pcc - Hegemonia Nas Prisões e Monopólio da Violência - Col. Sabe...
7
Além disso, compatibiliza a legislação brasileira com a de outras potências comerciais.
Estado de Minas
8
Eles devem ficar no máximo 30 anos de cadeia, segundo legislação brasileira.
Estado de Minas
9
Pela legislação brasileira, a propaganda eleitoral gratuita começará em 19 de agosto.
Tribuna
10
A legislação brasileira tem dispositivos para que possamos enquadrar, disse a delegada.
Agência Brasil
11
Foi acolhida pela legislação brasileira em 1919, por meio do Decreto n.
Manual das Sociedades Comerciais - Direito de Empresa
12
Com base na legislação brasileira, o presidente possui três dispositivos para aprovar leis.
Tribuna
13
Para o deputado Molon, é preciso aperfeiçoar a legislação brasileira sobre o assunto.
Estado de Minas
14
Os principais direitos humanos garantidos às crianças e aos adolescentes pela legislação brasileira
Temas de Direitos Humanos
15
Pela legislação brasileira, os cargos de eleições proporcionais pertencem ao partido.
Tribuna
16
Mas a legislação brasileira determina o cumprimento de pena máxima de 30 anos.
Tribuna
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Legislação brasileira across language varieties
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Portugal
Common