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Meanings of lei dos crimes hediondos in Portuguese

Legislação que tipifica aquele crime grave que causa repugnância por ofender valores morais de indiscutível legitimidade.

Related terms
Synonyms
Examples for "lch"
Examples for "lch"
1
LCH -Precisamos do entendimento com secretarias da Fazenda de outros estados, trabalhando conjuntamente.
Tribuna
2
2º, § 1º, da LCH.
Execução Penal Esquematizado
1
Com relação aos demais crimes hediondos e assemelhados, três hipóteses são identificadas:
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
2
Quase todos os dias são reportados crimes hediondos protagonizados por indivíduos desconhecidos.
Verdade
3
E isso não só para crimes hediondos, mas para todos os crimes.
Tribuna
4
O núcleo essencial desse direito, em relação aos crimes hediondos, resta completamente afetado.
Curso de Direito Constitucional
5
No entanto, Minas coleciona sessões de julgamentos históricos de crimes hediondos.
Estado de Minas
1
Um dia, Korn haveria de me prestar contas pelo seu crime hediondo!
A Sacerdotisa dos Penhascos
2
Pedro Cossa não disse em que situação se deu este crime hediondo.
Verdade
3
Você tentou impedir que Colec Boriavitch cometesse um crime hediondo, só isso.
O Palácio de Inverno
4
O homicídio privilegiado não é crime hediondo, por ausência de amparo legal.
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
5
A jurisprudência considera crime hediondo aquele cometido com malícia e premedita- ção.
O mal no pensamento moderno
Usage of lei dos crimes hediondos in Portuguese
1
A pena para esse tipo de delito, enquadrado na lei dos crimes hediondos, é de até dez anos de detenção, além de multa.
Tribuna
2
Com a alteração da Lei dos Crimes Hediondos, introduzida pela Lei n.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
3
Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima e Lei dos Crimes Hediondos
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
4
A Lei dos Crimes Hediondos, segundo nos parece, é o produto dessa triste reunião.
Individualização da Pena
5
Há quem diga que a Lei dos Crimes Hediondos só proibiu a anistia e a graça.
Prática Penal para Exame da OAB
6
Se crimes brutais fossem combatidos à altura, não se teria provavelmente editado a Lei dos Crimes Hediondos.
Individualização da Pena
7
288 do CP, com as alterações promovidas pela Lei dos Crimes Hediondos
Curso de Direito Penal - Vol. 4 - Legislação Penal Especial - 8ª...
8
Homicídio simples e Lei dos Crimes Hediondos
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 2 - 14ª Ed. 2014
9
A Lei dos Crimes Hediondos dispõe apenas que o juiz pode permitir a apelação em liberdade, se fundamentar.
Curso de Direito Penal - Vol. 4 - Legislação Penal Especial - 8ª...
10
Outro ponto a evidenciar o fracasso legislativo, em nome da harmonia sistêmica, envolve a Lei dos Crimes Hediondos.
Prisão e Liberdade
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10.2.2 A inconstitucionalidade da pena-padrão da Lei dos Crimes Hediondos
Individualização da Pena
12
Assim, ele é categórico ao afirmar que a Lei dos Crimes Hediondos era inconstitucional quando proibia a progressão de regime.
Só é Preso Quem Quer!: Impunidade e Ineficiência do Sistema Crim...
13
A legislação penal-guardiã que estranhamente brotou da Constituição cidadã, como a implacável Lei dos Crimes Hediondos, é o exemplo mais paradigmático.
Por que gritamos Golpe?: Para entender o impeachment e a crise p...
14
2.º, § 1.º, da Lei dos Crimes Hediondos.
Manual de Direito Penal
15
Entretanto, nunca é demais ressaltar que tal modificação na especial Lei dos Crimes Hediondos, é criação nova e prejudicial aos condenados em geral.
Individualização da Pena
16
9º da Lei dos Crimes Hediondos.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE