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Meanings of lei portuguesa in Portuguese

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Usage of lei portuguesa in Portuguese
1
Também aqui vigora a lei portuguesa, nomeadamente no direito ao bom nome.
Destak
2
A lei portuguesa não permite baixar salários, refere o advogado José Calejo Guerra.
Jornal de Negócios
3
Tudo porque a lei portuguesa não prevê o crime de pirataria.
Correio da Manhã
4
A primeira lei portuguesa sobre educação sexual surgiu há mais de 30 anos.
Destak
5
Português que deu indicações não cometeu qualquer crime, à luz da lei portuguesa.
Correio da Manhã
6
Entretanto, o processo ficou parado, porque a lei portuguesa não permite a inseminação pós-morte.
Jornal de Negócios
7
Em segundo lugar, aqui em Moçambique vigora a lei portuguesa.
O Anjo Branco
8
É igualmente explicado que a lei portuguesa não obriga ao prosseguimento do inquérito em Portugal.
Jornal de Negócios
9
Ainda assim, "existem na lei portuguesa sanções potencial aplicáveis" à Madeira.
Jornal de Negócios
10
Que soubesse, tal coisa não existia na lei portuguesa.
Um Milionário em Lisboa
11
Injetaram-lhe líquidos corrosivos "por ser vedado pela lei portuguesa embalsamar mulheres".
A Carne e o Sangue
12
INTERPRETAÇÃO E FORO As condições de uso deverão ser interpretadas de acordo com a lei portuguesa.
Jornal de Negócios
13
Seja com um ou com 10 mil euros, é proibido pela lei portuguesa, explicou a responsável.
Correio da Manhã
14
Claro que a lei portuguesa tratava de defender a "mercadoria".
A Escravidão no Brasil(Oficial)
15
Também gostava de aprofundar a lei portuguesa, porque pouco ou nada sei da lei do meu país.
Jornal de Negócios
16
A defesa da criança na lei portuguesa.
Direito Médico
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Lei portuguesa across language varieties
Portugal
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